Política de Privacidade Empreendimentos administrados pela GSA 

Para os fins desta Política de Privacidade, e de acordo com o que estabelece o art. 5º da LGPD, considera-se:

• Agentes de Tratamento: significa as pessoas naturais (identificadas por CPF) ou jurídicas (identificadas por CNPJ) que realizam o Tratamento de Dados. Podem ser classificadas como Controlador ou Operador.
• Autoridade de Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): significa o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
• Bases Legais: significa as hipóteses previstas na LGPD que autorizam a realização do Tratamento de Dados, conforme disposto nos artigos 7º e 11 da LGPD.
• Cliente: significa a pessoa que frequenta ou utiliza os shoppings administrados pela GSA (“Shopping”) como um local para a realização das suas compras ou para o seu lazer.
• Controlador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por tomar as decisões referentes ao Tratamento dos Dados. Os empreendimentos administrados pela GSA atuam como Controladores dos Dados de seus Clientes.
• Cookies: significa pequenos arquivos de texto que armazenam informações sobre os visitantes de um website, como nome, endereço IP, e-mail e sites visitados. Eles são utilizados para identificar e armazenar essas informações.
• Dados Pessoais: significa toda informação relacionada a você que lhe identifique de forma direta ou que permita que você seja identificado.
• Dados Pessoais Sensíveis: significa os seus Dados Pessoais relacionados à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à sua saúde ou à sua vida sexual, seu dado genético ou biométrico, incluindo, especificamente, imagens faciais tratadas por meio de tecnologias de reconhecimento facial.
• Dados: significa Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis em conjunto.
• Encarregado de Dados (“DPO”): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD. O DPO é responsável por atender solicitações, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais, conforme estabelecido na LGPD e em regulamentos complementares.
• LGPD: significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), que estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
• Operador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados em nome do Controlador. A GSA atua como Operadora de Dados em nome dos empreendimentos que administra.
• Titular: significa a pessoa natural a quem se referem os Dados, como o Cliente ou Usuário, ou seja, você.
• Tratamento de Dados ou Tratamento: significa qualquer operação realizada com os seus Dados, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuário: significa a pessoa que utiliza ou acessa o website da GSA ou do Shopping.

2. Quais são os dados tratados pela GSA?

Nós podemos realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais, seja você um Cliente de nossos Shoppings ou Usuário de nossas páginas da web ou de qualquer outra solução tecnológica oferecida pela GSA.

Os Dados que nós tratamos podem ser acessados/coletados por diversas formas, quais sejam: diretamente com você (Titular), por terceiros que atuem como nossos Operadores ou por meio de fontes públicas. A coleta/acesso dos Dados pode ocorrer de forma física ou digital, seja por meio de formulários, cadastros, solicitação de atendimentos, registro de ocorrência, dentre outras formas.

Nós não coletamos seus Dados Pessoais Sensíveis. No entanto, nos casos em que a coleta de Dados Pessoais Sensíveis ocorrer, nós o informaremos a respeito – seja por meio da atualização desta Política ou por meio de comunicação direta com você – e adotaremos todas as medidas que forem necessárias para garantir a segurança da informação e a legalidade do Tratamento.

Sendo assim, nós podemos coletar/acessar os seus seguintes Dados Pessoais, a depender da finalidade:

1. Dados de identificação como nome, endereço, RG, CPF, CNH, data de nascimento e, excepcionalmente, cópias dos seus documentos de identidade;
2. Dados de contato como telefone fixo ou celular e e-mail;
3. Dados profissionais como escolaridade, histórico, qualificação, cursos e certificações profissionais;
4. Dados relacionados ao seu carro, moto ou outro veículo automotor, como: placa do veículo, seguro e RENAVAM;
5. Dados de pagamento;
6. Imagem e voz, incluindo imagens faciais processadas por câmeras de segurança ou sistemas de reconhecimento facial, utilizadas para controle de acesso, segurança e outras finalidades previamente autorizadas;
7. Imagem e voz enviadas por você;
8. Informações sobre a utilização do nosso site ou qualquer outra solução tecnológica oferecida pela GSA, inclusive relacionadas a seu consumo e preferências, coletadas automaticamente, como o protocolo de IP, identificador único do aparelho celular, tipo de navegador, idioma do navegador, sistema operacional, geolocalização e horários de acesso;
9. Feedbacks sobre suas experiências na GSA e ocorrências;
10. Dados que você compartilhou espontaneamente conosco;
11. Dados oriundos de outras fontes, como por exemplo sites de reclamações de terceiros, bancos de Dados públicos ou banco de Dados de nossos parceiros ou Operadores que você tenha autorizado o compartilhamento dos Dados; e
12. Dados que você voluntariamente disponibiliza com o público em geral em redes sociais tais como Instagram, Facebook, LinkedIn etc., seja em publicações ou constantes do seu perfil.

2.1. Planilha de Finalidades x Bases Legais x Dados

Para facilitar o seu entendimento e privilegiar a transparência, abaixo apresentamos uma tabela que tem como objetivo correlacionar os Dados que nós tratamos, com a forma que coletamos, a finalidade e a Base Legal:

Os seus Dados poderão ser tratados, além das Bases Legais constantes do quadro acima, com base no legítimo interesse da GSA, desde que isso não represente quaisquer riscos para seus direitos e liberdades.

Para a execução de Tratamentos de Dados que ocorrem com base no consentimento, nós garantiremos a coleta específica deste em sua forma livre, informada e inequívoca. Quando não for possível coletar o consentimento por termo específico, o aceite a esta Política suprirá tal termo.

2.2. Estabelecimentos e Lojistas dos Empreendimentos Comerciais Administrados pela GSA

A GSA tem como uma de suas atividades a prestação de serviços de administração de empreendimentos comerciais, atuando neste caso, como Operadora de Dados Pessoais em nome dos empreendimentos.

Você ao acessar os empreendimentos comerciais administrados pela GSA poderá em diversas situações, compartilhar seus Dados Pessoais com os estabelecimentos comerciais existentes no local, tais como restaurantes, cinemas, administradores de estacionamento, quiosques, stands, lojas, eventos privados, dentre outros.

Nós não temos, exceto em situações em que seja expressamente indicado em sentido oposto, coordenação sobre as finalidades para as quais os Dados são coletados por estes estabelecimentos, nem tratamos/acessamos os Dados.

A responsabilidade pela segurança dos seus Dados e legalidade do Tratamento nas hipóteses aqui descritas é exclusivamente destes estabelecimentos sendo estes estabelecimentos os responsáveis por lhe informar a respeito dos Dados coletados, meios de coleta, finalidades, Bases Legais, meio de exercício de seus direitos e demais informações que sejam necessárias ao entendimento do Tratamento de Dados por eles realizados.

2.2.1. Creators/Influencers e Frequentadores dos Shoppings

Existem Creatores/Influencers que são contratados pelos estabelecimentos e lojistas dos Shoppings administrados pela GSA, bem como aqueles que por conta própria utilizam o espaço dos Shoppings para a criação de seus conteúdos e por último aqueles Clientes e Usuários que também utilizam os espaços para a criação de mídias e demais conteúdos, sejam estes para fins privados ou comerciais, e nestas hipóteses, a responsabilidade é exclusivamente destes pelo eventual Tratamento de Dados realizado.

A GSA não será responsável pelos pedidos e/ou Tratamento de Dados Pessoais realizados por estes Creators/Influencers ou por Clientes e Usuários.

2.2.2. Clientes

Os Clientes que frequentam ou utilizam os Shoppings administrados pela GSA como um local para a realização das suas compras ou para o seu lazer, podem eventualmente ter os seus Dados Pessoais tratados pela GSA.

A GSA trata os Dados dos Clientes principalmente em situações envolvendo ocorrências dentro dos empreendimentos e seus lojistas ou nos estacionamentos. Este Tratamento de Dados dos Clientes é pequeno e não rotineiro, visto que atualmente os empreendimentos não há eventos ou campanhas que realizem a coleta de Dados Pessoais bem como não há rede de wi-fi que exija cadastro prévio para o uso disponibilizada aos Clientes.

2.3. Dados de Navegação – Cookies

Nós podemos coletar alguns Dados por meio de Cookies utilizados por nosso website.

A finalidade dos Cookies é proporcionar uma melhor experiência na utilização do nosso site, de acordo com suas preferências e, a partir disso, oferecer informações assertivas conforme as suas necessidades e interesses. Além disso, por meio dos Cookies, a GSA poderá realizar pesquisas de comunicação e estatísticas em geral para aperfeiçoar nossos serviços.

Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os Cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados. Além disso, você pode desativar os Cookies não-essenciais por meio das preferências do seu navegador. Entretanto, é importante destacar que, sem eles, sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades do nosso site podem ficar comprometidas.

2.4. Websites de Terceiros

Caso seja possível o acesso a websites de terceiros por meio do nosso site, a responsabilidade pelo conteúdo e eventual Tratamento de Dados existente nestes é exclusivamente destes terceiros. A GSA não será responsável pelos pedidos e/ou fornecimento de Dados em websites de terceiros.

Para se informar adequadamente sobre o uso de seus Dados por estes websites, recomendamos que você, sempre antes de fornecer qualquer consentimento, consulte as respectivas políticas de privacidades e termos de uso destes websites.

3. A GSA compartilha seus Dados?

Nós podemos realizar o compartilhamento dos seus Dados com nossos fornecedores parceiros, com o intuito de manter a qualidade dos serviços ofertados a você.

Destacamos que nós nunca faremos a comercialização de nenhum dado coletado. Ficando certo, ainda, que todos os contratos estabelecidos com nossos fornecedores e empresas parceiras, cujo objeto possa incidir sobre o Tratamento de Dados, possuem cláusulas e regras padrões sobre as medidas de segurança que devem ser adotadas no Tratamento dos Dados, bem como são objeto de auditoria e avaliações de forma rotineira.

A GSA pode compartilhar seus Dados com:

• Empresas parceiras que prestam serviços jurídicos, de contabilidade, de tecnologia e de segurança da informação;
• Empresas responsáveis por manter e gerir a base de Dados da GSA, com sede no Brasil ou no exterior;
• Empresas responsáveis por executar os serviços de publicidade, marketing e propaganda da GSA bem como de pesquisas de satisfação;
• Empresas responsáveis pelos sistemas de gestão comercial e operacional da GSA;
• Empresas patrocinadoras de campanhas e eventos promovidos pela GSA;
• Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas, caso requisitado;
• Empresas de cobrança e órgãos de proteção ao crédito;
• Fornecedores e prestadores de serviços contratados com o intuito de viabilizar as atividades comerciais e operacionais da GSA;
• Redes sociais da GSA e dos Shoppings (Facebook, Instagram, LinkedIn, Site institucional, WhatsApp etc.), neste caso, especificamente as imagens e voz dos participantes das campanhas de publicidade, propaganda e eventos da GSA e dos Shoppings mediante consentimento específico dos seus Titulares;
• Instituições bancárias para processamento dos pagamentos.

3.1. Transferência Internacional de Dados

A GSA poderá transferir alguns de seus Dados Pessoais a parceiros ou prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo fornecedores de tecnologia em nuvem (“serviços de cloud”). Nessas situações, a GSA adotará todas as medidas necessárias para assegurar que os seus Dados Pessoais sejam devidamente protegidos, em conformidade com os requisitos da legislação aplicável, especialmente o art. 33 da LGPD. Essas medidas incluem, quando aplicável, a celebração de contratos específicos para transferência de dados com terceiros ou a implementação de outras garantias reconhecidas pela legislação vigente.

4. Tempo de Armazenamento dos Dados

Nós, em regra, armazenaremos seus Dados somente até que a finalidade do Tratamento dos Dados seja alcançada, ou até que os seus Dados se tornem dispensáveis ou desnecessários para o atingimento das finalidades para os quais eles foram coletados.

Os seus Dados poderão permanecer sendo tratados por nós mesmo após concluída a finalidade original caso seja necessário para:

• Cumprimento de obrigação regulatória ou legal;
• Para o exercício regular de direitos em sede judicial ou administrativa;
• Para fins de segurança, controle de fraudes e prestação de contas; e
• Para preservar legítimo interesse da GSA.

Na hipótese em que você revogar o seu consentimento ou solicitar a exclusão dos seus Dados, algumas informações poderão ser mantidas sendo tratadas por nós, conforme descrito acima. A revogação do consentimento ou a solicitação da exclusão dos seus Dados não comprometerão a licitude do Tratamento efetuado pela GSA com fundamento na LGPD.

Ao término do Tratamento os Dados serão eliminados de forma a não ser mais possível a sua recuperação, seja em meio físico ou digital.

5. Medidas de Segurança Adotadas pela GSA para Proteger seus Dados

Nós tratamos os seus Dados fisicamente ou digitalmente sempre de acordo com as medidas de segurança, técnicas e administrativas capazes de evitar situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, vazamento, alteração ou qualquer forma de Tratamento de Dados inadequada. Os Dados são armazenados em locais e/ou equipamentos adequados frente às normas de segurança da informação e são submetidos a ferramentas de análise de risco e vulnerabilidades regularmente.

A GSA também possui políticas de restrição de acessos, eliminação e gestão de Dados, conhecidas e implementadas por todos que tratam Dados, garantindo que seus Dados sejam tratados por profissionais capazes e que prezam pela proteção de seus Dados.

Nenhum Tratamento de Dados é absolutamente seguro. Assim, a GSA não pode ser responsabilizado, em nenhuma hipótese, por danos causados pelo uso indevido do website por você. Além disso, não nos responsabilizamos por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou por sua culpa exclusiva, como na hipótese em que você mesmo transferiu seus Dados a terceiro.

Em conformidade ao art. 48 da LGPD, a GSA comunicará a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, incluindo incidentes envolvendo dados biométricos, como reconhecimento facial. Nesses casos, medidas específicas, como bloqueio imediato de sistemas afetados e auditorias internas, serão adotadas.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados

Como Titular dos Dados, você possui direitos que devem ser respeitados a fim de garantir o Tratamento adequado, responsável, seguro e transparente dos seus Dados.

A LGPD define em seu art. 18 todos os direitos do Titular dos Dados Pessoais, são eles:

• Direito de confirmar a existência de Tratamento dos seus Dados: este direito garante que você possua o conhecimento sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo a confirmação sobre o uso de tecnologias específicas, como reconhecimento facial, e sobre todas as operações de Tratamento realizadas.
• Direito de acesso aos Dados: você tem o direito de obter todas as informações acerca do Tratamento dos seus Dados Pessoais, como: as categorias dos Dados Pessoais, os destinatários dos Dados, o prazo de conservação dos Dados e os critérios utilizados para fixar este prazo etc.
• Direito de corrigir Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: você tem o direito de solicitar à GSA a retificação dos seus Dados a qualquer tempo.
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: este direito garante que você possua controle sobre o Tratamento dos seus Dados, possibilitando que você solicite a retirada de informações que o identifique (anonimização) bem como que bloqueio e a eliminação dos Dados desnecessários.
• Direito de portabilidade dos Dados: este direito confere a você a possibilidade de requerer que o controle dos seus Dados seja transferido a outro agente de Tratamento.
• Direito de receber informações: sobre o compartilhamento dos seus Dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa de consentimento: este direito está intimamente relacionado ao dever da GSA de fornecer todas as informações sobre o Tratamento dos seus Dados. Além disso, garante a você a prerrogativa de não fornecer seu consentimento para a realização do Tratamento dos seus Dados, caso se sinta desconfortável.
• Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento: ainda que você tenha concordado com o Tratamento dos seus Dados, você pode revogar sua concordância/consentimento e exigir a interrupção do Tratamento dos seus Dados.
• Direito de Peticionar perante a ANPD: você também tem direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação ao Tratamento dos seus Dados Pessoais pela GSA.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode entrar em contato com o nosso DPO. É importante que você saiba que em alguns casos nós não conseguiremos atender a sua solicitação, porém, não se preocupe, neste caso nós vamos explicar os motivos e os fatos que nos impedem de lhe atender.

O exercício dos direitos descritos nesta Política somente poderá ser realizado pelo próprio Titular dos Dados Pessoais. Desta forma, a GSA solicitará a apresentação de informações e/ou documentos que comprovem sua identidade.

7. Canal de Contato com nosso Encarregado de Dados (“DPO”)

Caso você possua alguma dúvida ou queira discutir qualquer ponto sobre nossa Política Privacidade, poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados da GSA (“DPO”):

Nome: Fernanda Lazzeri Paiva Ferreira

E-mail: dpo@gsaativos.com.br

Endereço: Av. Raja Gabaglia, 1400, 10º andar, bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG.

O nosso DPO está disponível para: (I) esclarecer dúvidas sobre o tratamento de Dados Pessoais realizado pela GSA e seus Shoppings; (II) receber solicitações do Titulares para o exercício dos seus direitos previstos no art. 18 da LGPD; (III) registrar reclamações relacionadas à proteção de dados; (IV) atender a comunicações da ANPD ou outros órgãos competentes.

8. Alterações neste Política

A GSA poderá realizar atualizações e ajustes a esta Política de Privacidade regularmente, para refletir suas práticas de privacidade, o tratamento de Dados Pessoais e eventuais alterações regulatórias ou legais.

A data da última atualização estará sempre disponível ao final desta Política. Em caso de alterações relevantes, a GSA garantirá a devida transparência, com a publicando avisos específicos a esse respeito, utilizando canais adequados para a comunicação com os Titulares, como nosso website (https://gsaativos.com.br) e demais circuitos digitais.

9. Disposições Finais

Ao consentir com esta Política de Privacidade, o titular concorda integralmente com os termos nela descritos e com o tratamento de seus Dados Pessoais, conforme detalhado neste documento. Caso o titular não concorde com os termos desta Política, não deverá acessar ou utilizar as plataformas, serviços e produtos oferecidos pela GSA e seus Shoppings.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal, inválida ou inexequível por autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Os eventuais litígios, oriundos da presente Política de Privacidade, deverão ser apresentados no foro da comarca de Belo Horizonte/MG.

Esta Política de Privacidade foi publicada em 21 de setembro de 2023.

Última atualização: 11 de dezembro de 2024.